15/10/2020 -
Simples Nacional - Operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada: DIFAL - Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, realizadas por empresas do Simples Nacional é devido o ICMS DIFAL?
ICMS/MG: NFC-e modelo 65 em substituição à NF-e modelo 55 - O contribuinte mineiro pode emitir NFC-e modelo 65 em substituição à NF-e modelo 55?
Juiz do Trabalho condena empregador a indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19 - Para magistrado, empregador colocou funcionários em risco ao não obedecer as medidas necessárias para evitar o contágio.
Portaria INSS/PRES nº 1.053, de 13 de outubro de 2020 - Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
Portaria RFB nº 4.524, de 9 de outubro de 2020 - Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
14/10/2020 -
Entidades sindicais são associações? - Aspectos legais, fiscais e contábeis que devem ser observados pelas entidades sindicais.
Covid-19: prorrogação do prazo para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho por mais 60 dias - Resumo dos prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, de acordo com a MP nº 936/2020, com o Decreto nº 10.422/2020, com o Decreto nº 10.470/2020 e com o Decreto nº 10.517/2020.
Livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados: armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente - Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente?
PCMSO: exame médico de retorno ao trabalho - Quais são as situações em que o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente?
IRPJ e Adicional: lucro real, presumido ou arbitrado - Alíquotas do IRPJ e do adicional do imposto sobre o lucro real, presumido ou arbitrado.
Covid-19: Governo prorroga o prazo para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho - Decreto publicado no DOU de hoje (14/10) autoriza prorrogação por mais 60 dias, de forma que somado aos períodos anteriores já cumpridos totalize no máximo 240 dias e não ultrapasse 31 de dezembro de 2020.
