16/10/2020 -
Convid-19: remuneração do 13º salário na suspensão do contrato de trabalho e na redução de salário - Redução de salário e suspensão de contrato de trabalho pode impactar no pagamento do 13º salário?
Cobrança de ICMS nas operações de transferências de mercadorias entre entre estabelecimentos do mesmo contribuinte - É ilegal a cobrança de ICMS nas operações de transferências de mercadorias entre entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, inclusive em operações interestaduais.
Decreto isenta do IPI empresas investidoras em pesquisa na Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá - Benefícios fiscais, que inclui redução do imposto de importação, poderão ser concedidos às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus (ZFM) e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
15/10/2020 -
Simples Nacional - Operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada: DIFAL - Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, realizadas por empresas do Simples Nacional é devido o ICMS DIFAL?
