20/10/2020 -
Simples Nacional - Salão-parceiro - Salão de beleza: Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador: tributação e escrituração contábil - Forma de tributação de salão-parceiro no Simples Nacional e exemplificação de registros contábeis.
Escrituração de rendimentos auferidos com desconto do imposto sobre a renda retido pelas fontes pagadoras - Como devem ser escriturados na contabilidade os rendimentos auferidos com desconto de imposto sobre a renda retido pelas fontes pagadoras, conforme exigência da legislação tributária?
Vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado junto à Previdência Social, excluído o doméstico - Decreto reconhece que o vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado junto à Previdência Social, excluído o doméstico.
Empregada dispensada pelos Correios enquanto requisitava teletrabalho é reintegrada - Para a magistrada, empresa não obedeceu procedimento administrativo e nem respeitou momento da pandemia de covid-19.
Ato Declaratório Executivo Cogea nº 7, de 19 de outubro de 2020 - Torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA) e altera o ADE Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais.
Ato COTEPE/ICMS nº 59/2020, de 19 de outubro de 2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Decreto nº 10.523, de 19 de outubro de 2020 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
19/10/2020 -
Lucro real anual e saldos negativos de IRPJ e CSLL - Quando reouver os saldos negativos de IRPJ e de CSLL?
Valor pago indevidamente ou a maior de IRPJ ou de CSLL a título de estimativa mensal. Restituição e compensação - Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
