04/05/2007 - 

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN/PGF Nº 4.069, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a prestação de informações em mandados de segurança e em ações judiciais e a solicitação de consultoria e assessoramento jurídicos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.

04/05/2007 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 738, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2007).

04/05/2007 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 737, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações– (Derex Versão 1.0).

04/05/2007 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 736, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), nº 81, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf), nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Darf e Darf-Simples.

04/05/2007 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 735, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.

04/05/2007 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 734, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

04/05/2007 - 

DECRETO Nº 6.106, DE 30 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

04/05/2007 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 739, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera os Anexos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

04/05/2007 - 

PORTARIA RFB Nº 4.066, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

04/05/2007 - 

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

04/05/2007 - 

SIMPLES Federal - Receitas de exportação. Tratamento fiscal.

04/05/2007 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Segurados contribuintes individual (autônomo, que trabalha por conta própria e empresário ou sócio de sociedade empresária) e facultativo. Formas de contribuição previdenciária, a partir de abril de 2007.

04/05/2007 - 

AUTENTICAÇÃO DE LIVROS OU FICHAS - Procedimentos de autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.