22/10/2020 -
ICMS - Consignação mercantil: devolução simbólica - Documentos fiscais.
ICMS: venda de mercadoria com instalação - O estabelecimento que vende mercadoria, comprometendo-se a instalá-la, deve utilizar como base de cálculo do ICMS o valor total cobrado do cliente, compreendendo o valor da mercadoria e o valor cobrado em relação à instalação.
Prazos para cobrança administrativa no âmbito da Receita Federal (RFB) e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União (DAU) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Ministério da Economia alterada a norma que estabelece os prazos para cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa de débitos tributários ou não tributários.
Justiça do Trabalho reverte condenação por “pejotização” imposta à operadora de planos de saúde - Desembargadores julgaram como válido contrato de prestação de serviços e consultoria em marketing celebrado entre a pessoa jurídica do autor e a empresa.
