23/10/2020 -
Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 77, de 22 de outubro de 2020 - Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22 de outubro de 2020 - Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Portaria ME nº 355, de 22 de outubro de 2020 - Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho.
Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020 - Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização debiodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020 - Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Publicada a versão 7.0.8 do programa da ECD - Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
22/10/2020 -
Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado - Iniciativa foi batizada de Descomplica Trabalhista.
