28/10/2020 -
IRPJ/CSLL – Lucro presumido - Atividade de construção por empreitada com emprego de todos os materiais indispensáveis à sua execução. Percentuais de presunção - Quais são os percentuais a serem aplicados sobre a receita da atividade de construção por empreitada com emprego de todos os materiais indispensáveis à sua execução, para fins de determinação do lucro presumido do IRPJ e da base de cálculo presumida da CSLL?
Segurado da Previdência Social que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição - Requisito obrigatório para manter a qualidade de segurado.
Pessoas físicas remuneradas por meio de “pro labore” - Quais são as pessoas físicas que devem ser remuneradas por meio de pró-labore, por conseguinte, seguradas obrigatórias da previdência social, como contribuinte individual?
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia - Por unanimidade, o Plenário do STF entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais que regem a administração pública.
27/10/2020 -
Classificação de produtos com a extensão “Ex” na Tabela TIPI / NCM - O que significa o termo “Ex” após a classificação de determinado produto na Tabela TIPI / NCM?
Prazo prescricional de créditos do IPI - Qual é o prazo de prescrição de saldo credor de IPI para a compensação com o próprio imposto, o pedido de ressarcimento ou mesmo a compensação com outros tributos federais?
eSocial: não incidência das contribuições previdenciárias sobre a comercialização de produção rural para fins de exportação - Como deve ser informado no eSocial a aquisição de produção rural com finalidade de exportação?
Fonte pagadora obrigada a reter imposto sobre a renda ou contribuições sociais. Falta de retenção ou recolhimento. Penalidade - Qual é a penalidade para a fonte pagadora obrigada a reter imposto sobre a renda ou contribuições sociais, no caso de falta de retenção ou recolhimento?
16/10/2020 -
Convid-19: remuneração do 13º salário na suspensão do contrato de trabalho e na redução de salário - Redução de salário e suspensão de contrato de trabalho pode impactar no pagamento do 13º salário?
14/10/2020 -
Covid-19: prorrogação do prazo para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho por mais 60 dias - Resumo dos prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, de acordo com a MP nº 936/2020, com o Decreto nº 10.422/2020, com o Decreto nº 10.470/2020 e com o Decreto nº 10.517/2020.
