28/10/2020 -
Covid-19: Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos - Até 31 de dezembro de 2020, serviços podem ser instruídos com cópias de documento sem a necessidade de apresentação da via original.
DCTFWeb: Receita Federal facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária - Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento.
IPI: consoles e máquinas de videogames e partes e acessórios destes consoles e máquinas - Governo federal reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados para videogames, com efeitos a partir de 27/10/2020.
Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina - Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura.
IRPJ/CSLL – Lucro presumido - Atividade de construção por empreitada com emprego de todos os materiais indispensáveis à sua execução. Percentuais de presunção - Quais são os percentuais a serem aplicados sobre a receita da atividade de construção por empreitada com emprego de todos os materiais indispensáveis à sua execução, para fins de determinação do lucro presumido do IRPJ e da base de cálculo presumida da CSLL?
Segurado da Previdência Social que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição - Requisito obrigatório para manter a qualidade de segurado.
Pessoas físicas remuneradas por meio de “pro labore” - Quais são as pessoas físicas que devem ser remuneradas por meio de pró-labore, por conseguinte, seguradas obrigatórias da previdência social, como contribuinte individual?
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia - Por unanimidade, o Plenário do STF entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais que regem a administração pública.
27/10/2020 -
Classificação de produtos com a extensão “Ex” na Tabela TIPI / NCM - O que significa o termo “Ex” após a classificação de determinado produto na Tabela TIPI / NCM?
23/10/2020 -
Novo cronograma de implantação do eSocial, com novo leiaute do eSocial Simplificado versão S-1.0 RC (Release Candidate) - Confira o novo cronograma de implantação do eSocial!
16/10/2020 -
Convid-19: remuneração do 13º salário na suspensão do contrato de trabalho e na redução de salário - Redução de salário e suspensão de contrato de trabalho pode impactar no pagamento do 13º salário?
13/10/2020 -
Legislação tributária: adoção de novos métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos - Qual o tratamento fiscal a ser dispensado pelo contribuinte para os reflexos decorrentes de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial (CPCs, por exemplo) após 12 de novembro de 2013?
