07/05/2007 -
QUANTIAS DEVIDAS A TÍTULO DE ROYALTIES PELA EXPLORAÇÃO DE PATENTES DE INVENÇÃO OU USO DE MARCAS DE INDÚSTRIA OU DE COMÉRCIO, E POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CIENTÍFICA, ADMINISTRATIVA OU SEMELHANTE - Limites e Condições de Dedutibilidade.
DESPESAS COM ROYALTIES - Assistência Técnica, Científica ou Administrativa.
DESPESAS COM ROYALTIES - Hipóteses em que as despesas com royalties são admitidas para fins de determinação do lucro real.
DIPJ 2007 - Pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou arbitrado. Entrega da DIPJ. Certificação digital.
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DEVEM RECOLHER 11% PARA O INSS - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é obrigação das empresas prestadoras de serviço recolher 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação a título de previdência.
REPRESENTAÇÃO SINDICAL - Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA LIDE NA FASE COGNITIVA. IMPROPRIEDADE - Sócio não precisa figurar na fase de conhecimento para ser executado.
COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça Comum.
ATO CONFAZ Nº 34, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Informa sobre aplicação, no Estado de Goiás, do Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.
ATO CONFAZ Nº 33, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Informa sobre aplicação, no Estado do Amapá, do Convênio ICMS 08/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL - B100.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 5, DE 4 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, da pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
DECRETO Nº 6.108, DE 4 DE MAIO DE 2007 - Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.
06/05/2007 -
CULTURA CONTÁBIL E MODERNIDADE - Prof. Antônio Lopes de Sá
05/05/2007 -
PERSONALIDADE EMPRESARIAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
