30/10/2020 -
Locação de bens móveis. Comprovação de receita. Impossibilidade de emissão de nota fiscal - Quais são os documentos hábeis para comprovação de receitas, custos ou despesas, decorrentes de locação de bens móveis não sujeitos à tributação pelo ISS?
Atendimento da Receita Federal estará suspenso nesta sexta-feira (30/10) devido ao feriado do Dia do Servidor - Com a mudança do ponto facultativo, os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, não efetuarão o atendimento ao público nesta sexta-feira (30).
Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro - Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia.
IRRF – Empregado: recebimento de comissões em mês posterior - Quando devem ser tributados os rendimentos de vendedor, decorrentes de comissões, correspondentes a um mês e recebidos em mês posterior?
29/10/2020 -
Garantia de emprego de gestante não se aplica à modalidade de contratação temporária - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que a garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se estende à modalidade de contratação temporária.
Enquadramento sindical: vendedor de bebidas não se enquadra na categoria sindical preponderante da empresa - O enquadramento sindical, no caso, leva em conta a categoria diferenciada.
Antecipação de férias no período aquisitivo incompleto. Vedação e consequências - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
27/10/2020 -
Prazo prescricional de créditos do IPI - Qual é o prazo de prescrição de saldo credor de IPI para a compensação com o próprio imposto, o pedido de ressarcimento ou mesmo a compensação com outros tributos federais?
eSocial: não incidência das contribuições previdenciárias sobre a comercialização de produção rural para fins de exportação - Como deve ser informado no eSocial a aquisição de produção rural com finalidade de exportação?
Fonte pagadora obrigada a reter imposto sobre a renda ou contribuições sociais. Falta de retenção ou recolhimento. Penalidade - Qual é a penalidade para a fonte pagadora obrigada a reter imposto sobre a renda ou contribuições sociais, no caso de falta de retenção ou recolhimento?
Variações de horário do registro de ponto que ultrapassem o limite máximo de 10 minutos diários - Empregado tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras.
16/10/2020 -
Convid-19: remuneração do 13º salário na suspensão do contrato de trabalho e na redução de salário - Redução de salário e suspensão de contrato de trabalho pode impactar no pagamento do 13º salário?
