08/05/2007 -
ABANDONO DE OBRA ANTES DE SUA CONCLUSÃO - Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes.
PRESSÃO PSICOLÓGICA E PERSEGUIÇÃO POR PARTE DE GERENTE - Banco do Brasil é condenado em R$ 600 mil por assédio moral.
COOPERATIVAS DE TRABALHO - Auto-gestão ou mera intermediação de mão-de-obra?
MOTORISTA DE ENTREGAS. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ARTIGO 62-I DA CLT - Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras.
TAXA DE FORTALECIMENTO. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. INDEVIDA - Taxa de fortalecimento não pode ser cobrada de empregado não sindicalizado.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho afasta justa causa de motorista de ônibus que se envolveu em acidente.
PROFISSIONAL LIBERAL AUTÔNOMO - Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo empregatício.
SIMPLES Federal - Locação de bens móveis. Percentual.
DACON - Pessoas jurídicas que prestam serviços hospitalares. Obrigatoriedade.
PIS/PASEP E COFINS - Serviços hospitalares. Incidência.
IPI. CRÉDITO PRESUMIDO - Apuração e utilização extemporâneas. Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP). Obrigatoriedade de apresentação. Multa por atraso na entrega. Aplicabilidade.
ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Receitas decorrentes da atividade de construção civil por empreitada com fornecimento de todos os materiais pelo empreiteiro.
ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL. LUCRO PRESUMIDO - Receitas decorrentes da atividade de construção civil por empreitada com fornecimento de todos os materiais pelo empreiteiro.
SIMPLES Nacional - Locação de bens móveis. Percentual.
07/05/2007 -
SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família e demais considerações acerca deste benefício previdenciário.
