11/11/2020 - 

eSocial Download: para facilitar a vida do empregador - Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos - e seus respectivos recibos - desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores, simplificando as demandas para recompor a base de dados de sistemas próprios.

11/11/2020 - 

Versão S-1.0 do leiaute do eSocial e nova versão do Manual de Orientação do eSocial - Foram aprovadas e divulgadas a versão S-1.0 do leiaute do eSocial e a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.

11/11/2020 - 

eSocial: Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial - Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros.

10/11/2020 - 

Entidades sem fins lucrativos - Renúncia fiscal: aspectos contábeis - Contabilização e divulgação nas demonstrações contábeis de renúncia fiscal pelas entidades sem fins lucrativos.

10/11/2020 - 

Lucro presumido - Receita bruta – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Administração de imóveis próprios: aluguel, IPTU, água, energia elétrica, condomínio, comissão de imobiliária, multa e juros - Todas as receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal, como aluguéis, IPTU, taxa de água, multa, juros, taxas de condomínio, entre outras, constituem receita bruta para fins de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da COFINS.

10/11/2020 - 

13º Salário 2020: Repouso Semanal Remunerado (RSR) sobre horas extras habituais - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a ocorrência de bis in idem.

10/11/2020 - 

Direito do Trabalho: Licença-nojo - O início da contagem do prazo da licença nojo prevista na CLT, ocorre no dia seguinte ao falecimento do parente do empregado ou no mesmo dia do falecimento?

10/11/2020 - 

Lucro presumido. Desconto de duplicatas. Regime de caixa - No regime de caixa, em qual momento devem ser tributadas as receitas de vendas a prazo, cujas duplicatas sejam descontas junto a instituições financeiras?

06/11/2020 - 

Lucro presumido. Alienação de bem ou direito. Ganho de capital. Despesa de corretagem. Dedução - Na apuração do ganho de capital das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, o valor pago a título de corretagem pode ser subtraído do valor da alienação do bem ou direito?

22/09/2020 - 

Lucro presumido. Determinação da base de cálculo. Percentual aplicável. Cessão de participação societária - Quais são os percentuais a serem aplicados sobre a receita, obtida na alienação de participação societária, para a determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido?

21/09/2020 - 

Lucro presumido: opção pelo regime de apropriação de receita (regime de competência ou regime de caixa) - É possível a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido alterar o regime de apropriação de receitas dentro do próprio ano-calendário?

18/09/2020 - 

Lucro presumido. Crédito-prêmio do IPI. IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Incidência - Receita Federal esclarece reflexos tributários sobre ressarcimento do chamado crédito-prêmio do IPI, de que tratava o artigo 1º do Decreto-Lei nº 491, de 1969, decorrente de decisão judicial definitiva, efetuado pela União Federal à pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido.

07/09/2020 - 

Lucro presumido. Cobrança indevida. Repetição do indébito em dobro - Receita Federal esclarece incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre valores recebidos em face de decisão judicial, com fundamento do artigo 940 do Código Civil.

02/09/2020 - 

IRPJ/CSLL - Lucro presumido - Base de cálculo: dedução de despesas - É possível a dedução de despesas na apuração do lucro presumido para fins de apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)?