10/12/2020 - 

Covid-19: Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal - O magistrado reconheceu que o empregador exagerou ao aplicar a penalidade.

10/12/2020 - 

CPC 49 e NBC TG 49: Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria - Receita Federal declara que os procedimentos contábeis do CPC 49 (e NBC TG 49) não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

10/12/2020 - 

Dirf 2021: leiaute do arquivo da declaração - Leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da DIRF referente ao ano-calendário de 2020 - Dirf 2021.

10/12/2020 - 

Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes - Segundo a Receita Federal, a finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária.

10/12/2020 - 

Portaria Conjunta COFIS / COANA / COTEC nº 2, de 24 de novembro de 2020 - Disciplina o trâmite da Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira e das respectivas informações apresentadas em processo dossiê do sistema e-Processo, estabelece leiaute de arquivos digitais e dá outras providências, em conformidade com a Portaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014.

10/12/2020 - 

Portaria RFB nº 4.888, de 07 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes.

09/12/2020 - 

Segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de 1 (um) vínculo. Comunicação obrigatória a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida - O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de 1 (um) vínculo, deverá comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida, mediante declaração instituída pela Receita Federal.

09/12/2020 - 

Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf - A Receita Federal atualizou o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração.