09/05/2007 -
ICMS/SP - Procedimentos para solicitação de Restituição ou Compensação do ICMS pago a maior ou indevido.
ICMS/SP - Procedimentos a serem observados na solicitação de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) no Estado de São Paulo, por estabelecimentos contribuintes do ICMS deste Estado e de outras Unidades da Federal, bem assim, pelo estabelecimento gráfico.
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - Tipos de Arrendamento Mercantil, formalização dos contratos, prazos de arrendamento, integração do bem ao ativo do arrendatário, aspectos contábeis e aspectos tributários.
CONTRATO DE TRABALHO - Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado.
RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS DE MORA - Incidência. Início. Artigos 161, parágrafo primeiro, e 167, parágrafo único, do CTN. Súmula nº 188/STJ.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Da prescrição das parcelas previdenciárias, do recolhimento previdenciário e da compensação.
CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA - Empresa vinculada exclusivamente à previdência urbana. Inexigibilidade. Lei 8.212/91. Juros compensatórios. Inaplicabilidade.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPENSAÇÃO - Juros de mora e taxa Selic. Aplicação do art. 167, § 1º, do CTN.
CTPS E FOLHAS DE PAGAMENTOS - Ausência de anotação ou dados incorretos. Crimes Previdenciários.
CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ - Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa.
