11/12/2020 - 

NF-e: prazo para registro dos eventos Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada - Norma do CONFAZ altera prazo para registo dos eventos Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada da NF-e.

11/12/2020 - 

Cancelamento de NF-e também passa a ser vinculado a emissão de duplicata sob a forma escritural - CONFAZ edita norma vinculado o cancelamento de NF-e a emissão ou não de duplicata sob a forma escritural.

11/12/2020 - 

Simples Nacional 2021 - ME ou EPP – Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Receitas sujeitas ao Anexo IV, de forma isolada ou concomitantemente com receitas sujeitas aos Anexos I, II, III ou V - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.

10/12/2020 - 

13º salário 2020: GFIP da competência 13 - Prazo para envio da GFIP da competência 13, com informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º salário do ano de 2020.

10/12/2020 - 

13º Salário 2020: DCTFWeb Anual - Prazo para envio da DCTFWeb 13º Salário, ou Anual, com informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º salário do ano de 2020.

09/12/2020 - 

Segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de 1 (um) vínculo. Comunicação obrigatória a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida - O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de 1 (um) vínculo, deverá comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida, mediante declaração instituída pela Receita Federal.

09/12/2020 - 

Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf - A Receita Federal atualizou o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração.

23/11/2020 - 

13º salário 2020 - Lei nº 14.020/2020 (MP nº 936/2020): Remuneração do 13º salário na suspensão do contrato de trabalho e na redução de jornada e salário - Pagamento do 13º salário dos empregados na redução de salário e suspensão de contrato de trabalho, segundo entendimentos da Secretaria de Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT).