14/12/2020 -
Opção pelo lucro presumido de empresa com início de atividade no ano-calendário de 2019: excesso de receita total no ano-calendário permitida ao lucro presumido - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
Pessoas jurídicas que não podem optar pelo lucro presumido no de 2021 - Quais são as pessoas jurídicas que não podem optar pelo lucro presumido?
Simples Nacional – Impedimento de recolhimento do ISS ou ISS no Simples Nacional. Regime de Caixa. Receitas ainda não recebidas - Reflexo tributário sobre a receitas ainda não recebidas por empresa optante do Simples Nacional e pelo Regime de Caixa impedida de recolher o ICMS ou o ISS no Simples Nacional.
Mudança do lucro presumido ou do Simples Nacional para o lucro real em 2021: PIS/Pasep e Cofins - Créditos presumidos de PIS e COFINS sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
ME ou EPP optante pelo Regime de Caixa. Vendas de bens e serviços a prazo no ano de 2019 - Reflexo tributário das vendas de bens e serviços a prazo do ano de 2019 não recebidas em 2020?
Simples Nacional 2020: Regime de Competência ou Regime de Caixa - Momento de opção pelo regime de caixa ou regime de competência e os efeitos da exclusão do Simples Nacional por ME ou EPP optante pelo regime de caixa.
Mudança do regime do lucro presumido para o lucro real em 2021. IPRJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
12/12/2020 -
Lucro presumido: mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência - Procedimento fiscal relativo às receitas auferidas e ainda não recebidas.
11/12/2020 -
NF-e: prazo para registro dos eventos Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada - Norma do CONFAZ altera prazo para registo dos eventos Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada da NF-e.
Cancelamento de NF-e também passa a ser vinculado a emissão de duplicata sob a forma escritural - CONFAZ edita norma vinculado o cancelamento de NF-e a emissão ou não de duplicata sob a forma escritural.
Simples Nacional 2021 - ME ou EPP – Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Receitas sujeitas ao Anexo IV, de forma isolada ou concomitantemente com receitas sujeitas aos Anexos I, II, III ou V - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
10/12/2020 -
13º salário 2020: GFIP da competência 13 - Prazo para envio da GFIP da competência 13, com informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º salário do ano de 2020.
13º Salário 2020: DCTFWeb Anual - Prazo para envio da DCTFWeb 13º Salário, ou Anual, com informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º salário do ano de 2020.
23/11/2020 -
13º salário 2020 - Lei nº 14.020/2020 (MP nº 936/2020): Remuneração do 13º salário na suspensão do contrato de trabalho e na redução de jornada e salário - Pagamento do 13º salário dos empregados na redução de salário e suspensão de contrato de trabalho, segundo entendimentos da Secretaria de Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
16/11/2020 -
Por que o sócio de sociedade simples de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade é obrigado a fazer retiradas a título de pró-labore? - Segundo a Receita Federal, pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho – pró-labore.
