15/12/2020 -
Regime de Caixa x Regime de Competência: Receitas ou despesas financeiras decorrentes de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio - Efeitos fiscais decorrentes da alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias de um ano-calendário para outro ou no curso do ano-calendário, em face de elevada oscilação da taxa de câmbio.
Segurado da Previdência Social e o complemento de Contribuição Previdenciária mensal - Procedimentos para a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, a partir de novembro de 2019, recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
Investimentos permanentes em outras sociedades e a avaliação pelo método da equivalência patrimonial (MEP) - Aspectos contábeis e tributários.
Verbas rescisórias no termo de compromisso de estágio - Na rescisão do contrato (termo de compromisso) de estágio o estagiário faz jus a verbas rescisórias?
Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador: prazo para pagamento das verbas rescisórias - Verbas rescisórias, prazos pagamento das verbas rescisórias e entrega de documentos aos órgãos competentes, entre outras breves considerações.
Conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
Versão 1.5 do Manual de Orientação da EFD-Reinf - Essa versão tem como destaque, a inclusão do evento R-2055, que trata das informações de aquisição de produção rural.
Limbo previdenciário: indenização por danos marais - Justiça do Trabalho condena instituição de ensino a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil decorrente de limbo previdenciário
14/12/2020 -
ITBI. Anulação judicial do negócio jurídico de compra e venda. Restituição do valor pago - STJ decide que a nulidade de negócio jurídico de compra e venda de imóvel viabiliza a restituição do valor recolhido pelo contribuinte a título de ITBI.
ICMS-SP - Simples Nacional 2021 - ME ou EPP excluída do Simples Nacional ou impedida de recolher o ICMS no Simples Nacional - Estoque - Crédito do ICMS - Crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o ICMS em DAS por ultrapassar o sublimite de receita bruta, com os respectivos procedimentos.
Empresa do lucro presumido que optar em ser tributada pelo Simples Nacional em 2021: Opção pelo Regime de Caixa ou Regime de Competência no Simples Nacional - A pessoa jurídica que em 2020 tenha sido tributada pelo lucro presumido e que a partir de 1º de janeiro de 2021 passar a ser tributada pelo Simples Nacional, deverá optar se a base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente no Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa)?
Lucro real anual: Saldos negativos de IRPJ e de CSLL - Prazo para pleitear a restituição ou compensação.
Opção pelo lucro presumido de empresa com início de atividade no ano-calendário de 2019: excesso de receita total no ano-calendário permitida ao lucro presumido - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
Pessoas jurídicas que não podem optar pelo lucro presumido no de 2021 - Quais são as pessoas jurídicas que não podem optar pelo lucro presumido?
Simples Nacional – Impedimento de recolhimento do ISS ou ISS no Simples Nacional. Regime de Caixa. Receitas ainda não recebidas - Reflexo tributário sobre a receitas ainda não recebidas por empresa optante do Simples Nacional e pelo Regime de Caixa impedida de recolher o ICMS ou o ISS no Simples Nacional.
Mudança do lucro presumido ou do Simples Nacional para o lucro real em 2021: PIS/Pasep e Cofins - Créditos presumidos de PIS e COFINS sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
ME ou EPP optante pelo Regime de Caixa. Vendas de bens e serviços a prazo no ano de 2019 - Reflexo tributário das vendas de bens e serviços a prazo do ano de 2019 não recebidas em 2020?
Simples Nacional 2020: Regime de Competência ou Regime de Caixa - Momento de opção pelo regime de caixa ou regime de competência e os efeitos da exclusão do Simples Nacional por ME ou EPP optante pelo regime de caixa.
Mudança do regime do lucro presumido para o lucro real em 2021. IPRJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
