16/12/2020 -
Vale presente, cartão presente ou vale produto - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, lista de casamento etc., que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.
Teletrabalho: o trabalho de onde você estiver - Entenda o que é o teletrabalho, conheça os direitos relacionados e veja dicas de produtividade e de saúde para essa modalidade de serviço.
Aplicação de convenção coletiva não exige filiação de empregado e empregador a sindicato - "A abrangência da aplicação das normas convencionais não guarda relação alguma com a filiação ou não, seja do empregado seja do empregador, aos sindicatos convenentes."
Empresa é isentada de cumprir normas de acordo do qual não participou - Segundo a Quarta Turma do TST, uma empresa não pode ser obrigada a cumprir as normas coletivas quando não participou delas, seja diretamente, seja por meio de sua entidade de classe.
Covid-19: Câmara Legislativa autoriza prorrogação de estado de calamidade no Distrito Federal até junho de 2021 - Governo alega que o Distrito Federal ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do número de casos, que gera uma incerteza em relação a 2021.
15/12/2020 -
Contratação de profissionais autônomos (profissionais liberais) por empresas. Legalidade, vínculo empregatício e considerações - Empresas podem contratar profissionais autônomos - profissionais liberais - com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem caracterizar vínculo empregatício?
Contribuinte individual (Profissional liberal - Autônomo) que prestar serviço a outro contribuinte individual (Profissional liberal - Autônomo) - Obrigações previdenciárias do contribuinte individual tomador do serviço e do contribuinte individual prestador do serviço.
Gestante em gozo de auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho. Parto no curso do afastamento. Pagamento do salário-maternidade - É devido o salário-maternidade para a segurada empregada em gozo de benefício de auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho? Compete a quem realizar os pagamentos mensais?
Levantamento e avaliação de estoques 2020. Lucro real, presumido ou arbitrado. Bloco H da EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá realizar o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
Enquadramento sindical de empregados: atividade preponderante do empregador, categorias profissionais diferenciadas e base territorial do local da prestação de serviços - Como deve ser feita o enquadramento sindical de empregados?
Falta de emissão de documentos fiscais: crime contra a ordem tributária e perda de benefícios fiscais - A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária e a falta de emissão de notas fiscais acarretarão à pessoa jurídica infratora a perda, no ano-calendário correspondente, dos incentivos e dos benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária.
Regime de Caixa x Regime de Competência: Receitas ou despesas financeiras decorrentes de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio - Efeitos fiscais decorrentes da alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias de um ano-calendário para outro ou no curso do ano-calendário, em face de elevada oscilação da taxa de câmbio.
