21/12/2020 -
Despesas operacionais indedutíveis para fins do IRPJ/CSLL - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
Falta ao serviço por motivo de doença – Atestado médico: data de início e término do período de dispensa de atividade - Como funciona a contagem dos dias de atestado médico para justificar faltas do empregado ao serviço, sem prejuízo da remuneração?
Acidente do trabalho: estabilidade provisória no empregado por 12 meses - O empregado sofreu acidente no trabalho, mas ficou afastado menos de 15 dias, tem ele direito à estabilidade, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa?
Rescisão do contrato de trabalho de empregado por justa causa - Motivos que ensejam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, por parte do empregador.
Simples Nacional 2020 - Compras e despesas pagas em excesso: Exclusão de ofício - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências.
Pagamento de gratificações e/ou prêmios a empregados: Reflexos tributários, trabalhista e previdenciário - Prêmios e abonos concedidos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
Avaliação de estoques - IRPJ/CSLL - Contribuinte que não mantém sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração contábil: Critérios - No encerramento do período de apuração, por quais valores devem constar, no livro de inventário, os estoques, quando o contribuinte não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?
IPI, ICMS e ISS: Crédito de imposto indevidamente pago em virtude de destaque a maior em documento fiscal. Compensação ou restituição. Repetição de indébito nos tributos indiretos - Formalidades legais para a compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
18/12/2020 -
Aquisição de materiais de construção destinados à construção ou reforma de imóveis para comercialização, investimento ou imobilizado: qual CFOP? - CFOP a ser utilizado na aquisição de materiais de construção a serem utilizados em edificações ou reformas de bens imóveis do estabelecimento contribuinte do ICMS.
Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional - Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada.
PIS/Pasep e Cofins – Créditos: Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição - Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
Lucro real 2020: Prejuízos fiscais, inclusive não operacionais. Considerações gerais sobre compensação - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
Lucro real trimestral ou anual 2020: Prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa (CSLL). Ativo fiscal diferido. Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Prejuízos fiscais e bases de cálculos negativas da CSLL: saldos acumulados não compensados em determinado período de apuração - A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa de CSLL que esteja controlando na Parte B do e-Lalur ou do e-Lacs?
