Boletim nº 5455/2020


Boletim nº 5455/2020, de 23/12/2020 Informamos que estaremos em recesso coletivo no período compreendido entre 24/12/2020 e 31/12/2020. Retornaremos dia 04/01/2021 com as atividades normais. No entanto, no referido período o conteúdo do site continuará sendo atualizado, os informativos (boletins) enviados normalmente e o serviço de perguntas e respostas indisponível (no site e por telefone). Os serviços de emissão de boleto e ativação de assinatura também funcionarão normalmente. Gratos pela compreensão. Desejamos a você e sua família um Natal abençoado e um Ano Novo de reconstrução. Mantenha o distanciamento social, use máscara. Com a Proteção Divina, sigamos em frente! Equipe ContadorPerito.Com® 23/12/2020 - Férias: quais são os direitos dos empregados? - Regras para Empregado urbano, empregado rural e empregado doméstico. 23/12/2020 - Receita Federal: Exame de Livros e Documentos de Contribuintes - Existem restrições para que os Auditores-Fiscais da Receita Federal procedam exame dos livros e documentos de contabilidade dos contribuintes e realizem diligências e investigações necessárias para apurar a exatidão das declarações, dos balanços e dos documentos apresentados, das informações prestadas e verificar o cumprimento das obrigações fiscais? 23/12/2020 - Câmara dos Deputados aprova projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País - Segundo o Projeto de Lei aprovado, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros. 23/12/2020 - Comprovação de receitas por pessoas jurídicas desobrigadas ou impossibilitadas de emissão de nota fiscal ou documento equivalente - Forma de comprovação de receitas pelas pessoas jurídicas, quando desobrigadas ou impossibilitadas de emissão de nota fiscal ou documento equivalente, em razão da não-autorização de impressão pelo órgão competente. 23/12/2020 - Débitos tributários, previdenciários, trabalhistas e com o FGTS e a vedação a distribuição de lucros e participação e pagamento de pró-labore - Pessoas jurídicas, empresas individuais e equiparadas com débitos tributários, previdenciários, trabalhistas e com o FGTS, ficam proibidas de distribuir lucros e atribuir participações, bem como pagar pró-labore. 23/12/2020 - Compensação ou restituição: repetição de indébito nos tributos indiretos, tais como ICMS, IPI e ISS - Compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente. Formalidades legais. 23/12/2020 - Sonegação, fraude e conluio para fins da legislação tributária - Conceitos de sonegação fiscal, fraude e conluio e aplicação de multa de ofício qualificada. 22/12/2020 - Compensação de Contribuições Previdenciárias, decorrentes de decisão judicial, pela pessoa jurídica que não utilizar o eSocial para apuração das contribuições - A compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão judicial transitada em julgado deve ser precedida de retificação das Gfip em que a obrigação foi declarada. 22/12/2020 - Contribuições Previdenciárias discutidas judicialmente, por pessoa jurídica que não utiliza o eSocial para apuração das contribuições - Caso o empregador/contribuinte decida discutir judicialmente alguma obrigação previdenciária, deve informar a GFIP/SEFIP normalmente de acordo com a legislação, isto é, não deve elaborar a GFIP/SEFIP de acordo com o que entende ser devido. 21/12/2020 - Despesas operacionais indedutíveis para fins do IRPJ/CSLL - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
Central de Atendimento Telefones: (61) 99401-8987 e (61) 3447-3327 Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 18h.

Informamos que estaremos em recesso coletivo no período compreendido entre 24/12/2020 e 31/12/2020. Retornaremos dia 04/01/2021 com as atividades normais. No entanto, no referido período o conteúdo do site continuará sendo atualizado, os informativos (boletins) enviados normalmente e o serviço de perguntas e respostas indisponível (no site e por telefone). Os serviços de emissão de boleto e ativação de assinatura também funcionarão normalmente.

Gratos pela compreensão.

Desejamos a você e sua família um Natal abençoado e um Ano Novo de reconstrução.

Mantenha o distanciamento social, use máscara. Com a Proteção Divina, sigamos em frente!

Equipe ContadorPerito.Com®

23/12/2020 -

Férias: quais são os direitos dos empregados? - Regras para Empregado urbano, empregado rural e empregado doméstico.

23/12/2020 -

Receita Federal: Exame de Livros e Documentos de Contribuintes - Existem restrições para que os Auditores-Fiscais da Receita Federal procedam exame dos livros e documentos de contabilidade dos contribuintes e realizem diligências e investigações necessárias para apurar a exatidão das declarações, dos balanços e dos documentos apresentados, das informações prestadas e verificar o cumprimento das obrigações fiscais?

23/12/2020 -

Câmara dos Deputados aprova projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País - Segundo o Projeto de Lei aprovado, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

23/12/2020 -

Comprovação de receitas por pessoas jurídicas desobrigadas ou impossibilitadas de emissão de nota fiscal ou documento equivalente - Forma de comprovação de receitas pelas pessoas jurídicas, quando desobrigadas ou impossibilitadas de emissão de nota fiscal ou documento equivalente, em razão da não-autorização de impressão pelo órgão competente.