11/05/2007 -
DARF, DARF-SIMPLES, DJE, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, GLD, PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DARF / DARF-SIMPLES REDARF E DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - Novos modelos a serem utilizados.
IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO - Indenização que gera aumento de patrimônio está sujeita à incidência de Imposto de Renda.
DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS EM SEGURO-DESEMPREGO - Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE. SÚMULA 371/TST - Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato.
JUSTIÇA DO TRABALHO - Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais.
RECONHECIMENTO OU NÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO - Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias.
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO - Créditos extemporâneos de ICMS. Crédito presumido do IPI instituído pela Lei nº 9.363/96. Não inclusão.
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 9.718/1998. - Faturamento ou receita bruta. Créditos de IPI reconhecidos judicialmente. Inclusão e indenizações por reparação de dano.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Contribuinte individual e facultativo. Opção da contribuição previdenciária diferenciada, à razão de 11% sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de-contribuição.
