28/12/2020 -
Tabela IRRF 2021 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2021.
IRPJ – EIRELI: Aluguel de imóveis próprios. - Como são tributados os alugueis de imóveis próprios auferidos por EIRELI?
IRPF - Empresário individual: Aluguel de imóveis próprios - Como são tributados os alugueis de imóveis próprios auferidos por empresário individual?
27/12/2020 -
Férias: Empregada afastada pelo gozo da licença maternidade - A empregada afastada pelo gozo da licença maternidade pode emendar a licença-maternidade com as férias?
IRPJ/CSLL – FGTS: diretores não empregados - As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão, facultativamente, estender a seus diretores não empregados o regime de FGTS? Assim procedendo, qual o tratamento a ser dado a tais dispêndios na pessoa jurídica, para fins da legislação tributária?
IRPJ/CSLL – Dedutibilidade: remuneração dos sócios, dos diretores ou dos administradores e dos titulares de empresas individuais e dos conselheiros fiscais e consultivos - Quais os pagamentos que, embora efetuados no período de apuração, não serão considerados dedutíveis a título de retiradas pro labore?
24/12/2020 -
Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP - As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edição de novos atos normativos.
Receita Federal: Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado - A Receita Federal estendeu até março de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.
Lei atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária - A Lei, publicada no DOU extra de hoje (24), com VETOS, entre outras atualizações, cria regras mais vantajosas para empresas financiarem dívidas federais e prevê mediação e conciliação entre a empresa devedora e eventuais prejudicados.
