29/12/2020 -
Alterações no “CPC 06 (R2) - Arrendamento" em decorrência de Benefícios Relacionados à Covid-19 Concedidos para Arrendatários em Contratos de Arrendamento - Receita Federal declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16/2020 não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
28/12/2020 -
Prestação de serviços profissionais ou assemelhados por pessoas jurídicas ligadas - Forma de tributação pelo imposto sobre a renda quando a pessoa jurídica beneficiária dos rendimentos for prestadora de serviços relativos à profissão legalmente regulamentada ou assemelhada e vinculada à pessoa jurídica tomadora dos serviços.
Lucro presumido. Locação de mão de obra temporária (empresa de trabalho temporário). IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Base de cálculo - Inclusão dos valores destinados a pagamento de salários dos trabalhadores temporários e encargos sociais a eles relativos.
Aplicação em fundos de investimento de longo prazo por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido - Rendimentos de aplicação em fundos de investimento de longo prazo.
IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Imóvel classificado em investimento ou imobilizado: auferimento de receita de locação - Aspecto fiscal da receita de locação de imóveis destinados à venda, ainda que classificados como investimentos ou no ativo imobilizado.
PIS/Pasep e Cofins e apropriação de créditos sobre aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual (MEI) - É possível apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.
Indenização por dano patrimonial. Rescisão de contrato entre pessoas jurídicas. Lucros cessantes. IRPJ / CSLL. Incidência - A indenização decorrente de rescisão de contrato entre pessoas jurídicas, quando destinada a compensar perda de lucros futuros (lucros cessantes) sujeita-se à tributação do IRPJ e da CSLL.
Redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos no aviso prévio trabalhado: jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
Diferimento de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nos contratos de longo prazo e nos contratos de produção em curto prazo - Procedimentos de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos, contratos com entidades governamentais e contratos de curto prazo.
Tabela IRRF 2021 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2021.
27/12/2020 -
Férias: Empregada afastada pelo gozo da licença maternidade - A empregada afastada pelo gozo da licença maternidade pode emendar a licença-maternidade com as férias?
21/12/2020 -
Pagamento de gratificações e/ou prêmios a empregados: Reflexos tributários, trabalhista e previdenciário - Prêmios e abonos concedidos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
