31/12/2020 - 

PIS/Pasep e Cofins. Não cumulatividade. Créditos. Insumo. Supermercado que mantém padaria, confeitaria, lanchonete, açougue e rotisseria - Créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre aquisição de uniformes utilizados na padaria, na confeitaria e na lanchonete.

31/12/2020 - 

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 5.077, de 29 de dezembro de 2020 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

31/12/2020 - 

Instrução Normativa RFB nº 2.002, de 29 de dezembro de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

31/12/2020 - 

Instrução Normativa RFB/TSE nº 2.001, de 29 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

31/12/2020 - 

Portaria PGFN nº 25.551, de 30 de dezembro de 2020 - Altera o caput do art. 33 da Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019.

31/12/2020 - 

Medida Provisória fixa salário mínimo de R$ 1.100,00 para o ano de 2021 - Foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (31) Medida Provisória que fixa salário mínimo em R$ 1.100,00 para o ano de 2021.