01/01/2021 -
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS: Reduções de alíquotas de PIS/COFINS sobre receita bruta; de PIS/COFINS-Importação e de IPI - Portaria divulga relação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, matérias-primas, insumos e ferramentas computacionais (softwares) beneficiadas com reduções de alíquotas de PIS/COFINS sobre receita bruta; de PIS/COFINS-Importação e de IPI, no âmbito do PADIS, com efeitos a partir de 31/12/2020.
31/12/2020 -
Medida Provisória fixa salário mínimo de R$ 1.100,00 para o ano de 2021 - Foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (31) Medida Provisória que fixa salário mínimo em R$ 1.100,00 para o ano de 2021.
30/12/2020 -
Critérios para avaliação de estoques: Normas Contábeis x Legislação do IRPJ/CSLL - Critérios para avaliação de estoques mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços, segundo as normas contábeis e a legislação tributária.
28/12/2020 -
Tabela IRRF 2021 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2021.
24/12/2020 -
Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP - As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edição de novos atos normativos.
Receita Federal: Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado - A Receita Federal estendeu até março de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.
Lei atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária - A Lei, publicada no DOU extra de hoje (24), com VETOS, entre outras atualizações, cria regras mais vantajosas para empresas financiarem dívidas federais e prevê mediação e conciliação entre a empresa devedora e eventuais prejudicados.
16/12/2020 -
Teletrabalho: o trabalho de onde você estiver - Entenda o que é o teletrabalho, conheça os direitos relacionados e veja dicas de produtividade e de saúde para essa modalidade de serviço.
