14/05/2007 - 

PIS/PASEP E COFINS - Pessoas jurídicas contribuintes da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a Receita Bruta, no regime de apuração cumulativa.

14/05/2007 - 

PIS/PASEP E COFINS - Exclusões da receita bruta admitidas para efeito de apuração das bases de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

14/05/2007 - 

PIS/PASEP E COFINS - Base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita bruta, nas operações envolvendo mercadorias importadas por conta e ordem de terceiros.

14/05/2007 - 

PIS/PASEP E COFINS - Hipóteses de alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita bruta auferida nas vendas no mercado interno de gás natural canalizado, carvão mineral, papel destinado à impressão de jornais, papéis, livros, aeronaves e preparações compostas não-alcoólicas.

14/05/2007 - 

PIS/PASEP E COFINS - Redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do chamado Programa de Inclusão Digital.

14/05/2007 - 

PIS/PASEP E COFINS - Hipóteses de alíquotas zero incidentes sobre a receita bruta auferida nas vendas no mercado interno, relativas a produtos químicos.

14/05/2007 - 

PIS/PASEP E COFINS - Hipóteses de alíquotas zero incidentes sobre a receita bruta auferida nas vendas no mercado interno, relativas a insumos e produtos agropecuários.

14/05/2007 - 

PIS/PASEP E COFINS - Isenções ou não-incidências da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre receitas específicas.

14/05/2007 - 

DANOS MORAIS - Empregador é condenada por revista íntima constrangedora.

14/05/2007 - 

CONTADOR NÃO OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM EDITORA - Requisitos essenciais para caracterização do vínculo empregatício: pessoalidade, ônus financeiro, freqüência e subordinação.

14/05/2007 - 

PORTARIA Nº 10.166, DE 11 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

14/05/2007 - 

PORTARIA Nº 10.137, DE 11 DE MAIO DE 2007 - Altera os Anexos VI, X, XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007.

14/05/2007 - 

PORTARIA CONJUNTA Nº 4.069, DE 2 DE MAIO DE 2007 (*) - Dispõe sobre a prestação de informações em mandados de segurança e em ações judiciais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

11/05/2007 - 

QUAIS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA SE REGISTRAR UMA ONG? - Dr. Paulo Haus Martins