04/01/2021 -
Covid-19: Acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho - Os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho podem ser prorrogados pelo Governo Federal?
CAIXA publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS - A nova versão do Manual exclui a hipótese de saque emergencial FGTS, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador.
03/01/2021 -
Produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica que se dedique à produção rural – Opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento no ano de 2021 - Tanto o produtor rural pessoa física quanto a pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento (parte patronal e GIIL-RAT), em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.
CPRB 2021: Opção - Quais são os setores da economia, com os respectivos percentuais, que podem optar pela CPRB no ano de 2021?
Empresa do Simples Nacional. Opção pelo Regime de Caixa. Vendas de mercadorias para empresas não optantes pelo Simples Nacional destinadas à comercialização ou à industrialização. Direito ao crédito do ICMS - Se a ME ou EPP considerar, como opção, que a base de cálculo do Simples Nacional é a receita recebida no mês (regime de caixa) estará impossibilitado de conceder o crédito fiscal do ICMS nas vendas que realizar para empresas não optantes pelo Simples Nacional?
