05/01/2021 -
ITCMD/SP: Isenção para doações de até 2.500 UFESPs - Doações de até 2.500 UFESPs são isentas do ITCMD?
ICMS/SP: Divergências entre as quantidades de produtos indicados na Nota Fiscal de venda e os produtos efetivamente remetidos. Regularização - Forma legal para regularização de remessa de mercadoria em quantidade superior ou inferior ao discriminado na NF-e.
DIMOB. Locação e sublocação de imóvel (unidade imobiliária). Obrigatoriedade - A pessoa jurídica e equiparada que intermediar aquisição, alienação ou aluguel de imóvel ou que realizar sublocação de imóvel está obrigada à apresentação da Dimob?
Simples Nacional. Venda no atacado de bebidas alcoólicas produzidas ou vendidas por micro e pequenas cervejarias. Possibilidade - As microempresas ou empresas de pequeno porte que exerçam as atividades de micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores ou micro e pequenas destilarias e, em função dessas atividades, produzam e vendam, no atacado, bebidas alcoólicas, podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional?
Simples Nacional. Regime de Caixa. Vendas de bens e serviços a prazo. Parcelas não vencidas até o último mês do ano-calendário subsequente - Tratamento fiscal a ser observado em relação a parcela não vencida até o último mês do ano-calendário subsequente àquele em que tenha ocorrido a respectiva prestação de serviço ou operação com mercadorias a prazo.
IRPJ/CSLL: Guarda de documentos comprobatórios de despesas em meio digital - Norma da Receita Federal faculta, para fins da legislação do IRPJ e da CSLL, que a pessoa jurídica guarde documentos comprobatórios de suas despesas em meio digital, e autoriza a destruição dos originais digitalizados.
Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021) - Receita Federal aprova o PGD Dirf 2021, que deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2020, e das relativas ao ano-calendário de 2021, nos casos de situação especial ocorrida em 2021.
04/01/2021 -
Covid-19: Recontratação de ex-empregados dentro de 90 dias da rescisão do contrato, sem justa causa - A partir de 01/01/2021 pode o empregador recontratar ex-empregados dentro de 90 dias da rescisão do contrato, sem justa causa?
Covid-19: Acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho - Os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho podem ser prorrogados pelo Governo Federal?
03/01/2021 -
Produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica que se dedique à produção rural – Opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento no ano de 2021 - Tanto o produtor rural pessoa física quanto a pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento (parte patronal e GIIL-RAT), em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.
CPRB 2021: Opção - Quais são os setores da economia, com os respectivos percentuais, que podem optar pela CPRB no ano de 2021?
28/12/2020 -
Tabela IRRF 2021 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2021.
27/12/2020 -
IRPJ/CSLL – Dedutibilidade: remuneração dos sócios, dos diretores ou dos administradores e dos titulares de empresas individuais e dos conselheiros fiscais e consultivos - Quais os pagamentos que, embora efetuados no período de apuração, não serão considerados dedutíveis a título de retiradas pro labore?
21/12/2020 -
Despesas operacionais indedutíveis para fins do IRPJ/CSLL - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
18/12/2020 -
Lucro real trimestral ou anual 2020: Prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa (CSLL). Ativo fiscal diferido. Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
16/12/2020 -
Bens de consumo eventual no custo de produção dos bens ou dos serviços vendidos - A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a cinco por cento do custo total dos produtos vendidos no período de apuração anterior, poderá ser registrada diretamente como custo sem a necessidade de a empresa registra-los em contas do almoxarifado para lhes dar baixa à medida de sua efetiva utilização?
30/11/2020 -
Pagamento de gratificações e/ou prêmios a empregados - Prêmios e abonos concedidos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário
09/11/2020 -
Doação de bens do sócio à pessoa jurídica - Reflexos tributários.
17/08/2020 -
Aluguel de imóveis pago por pessoa jurídica: requisitos para a dedutibilidade dos gastos incorridos como despesa - Condições para dedução de despesas com aluguéis, inclusive quando o bem móvel ou imóvel locado for de propriedade de sócios ou dirigentes da empresa ou de seus parentes ou dependentes.
01/04/2020 -
Doações de pessoas físicas ou jurídicas para pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.
