15/05/2007 -
IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Empresas de factoring. Serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber.
CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Empresas de factoring. Serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber.
PIS/PASEP. RETENÇÃO NA FONTE - Empresas de factoring. Serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber.
ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Receita Federal do Brasil (RFB) responde consulta sobre legislação previdenciária.
SÚMULA VINCULANTE - Leia o enunciado das súmulas vinculantes que serão analisadas no Plenário do STF.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA - Demitido durante auxílio-doença deve ser reintegrado, decide juiz.
EMPREGADO. DESVIO DE FUNÇÃO - O trabalho em desvio de função não é admitido pelo Direito brasileiro, sendo devido o pagamento ao empregado das diferenças relativas ao valor do salário do cargo efetivamente ocupado.
JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE ILIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO - Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia.
JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO DOMÉSTICO - Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado.
JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS - A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho aprovou recentemente 14 novas Orientações Jurisprudenciais: seis do Tribunal Pleno, sete da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal (SDI-1) e uma transitória da SDI-1.
14/05/2007 -
SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Requisitos para redução de intervalo intrajornada.
