20/01/2021 -
Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
19/01/2021 -
Venda para entrega futura. Momento do reconhecimento e tributação das receitas. Pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, que adota o regime de caixa - Momento de ocorrência do fato gerador, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
