21/01/2021 -
CPRB – Opção para o ano de 2021 - Empresas que podem optar pela CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, bem como procedimentos para realizar a opção.
Contribuição Sindical Patronal 2021 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
Receita Federal divulga novas regras sobre a ECF - Norma que consolida as regras para apresentação da ECF entra em vigor a partir de 1º de fevereiro.
Receita Federal divulga novas regras sobre a ECD - Confira as principais novidades trazidas pelo novo regramento.
Ex-empregado pode acionar Justiça por parcelas não discriminadas em acordo de desligamento - Justiça do Trabalho reconhece a possibilidade de ex-empregado ajuizar reclamação trabalhista para pleitear valores não englobados em acordo de desligamento ao qual aderiu.
Governo zera Imposto de Importação de pneus para transporte de cargas - Alíquota que era de 16% será reduzida a zero para ajudar a diminuir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas - Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos.
Simples Nacional 2021: Prazo para solicitar Termo de Opção ao regime tributário do Simples Nacional se encerra em 29 de janeiro - A opção pelo regime tributária do Simples Nacional produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
20/01/2021 -
Cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5 - Comunicado da Receita Federal estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5.
Cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão 1.0 - Comunicado Conjunto RFB/SEPRT estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão 1.0.
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional vão ser excluídas do regime especial em 2021 se não quitarem os débitos no prazo legal - A Receita Federal está intimando as empresas inadimplentes para quitação dos débitos, sobre pena de exclusão do Simples Nacional, entre outras providências.
