25/01/2021 -
Bens duráveis de valor inferior a R$ 1.200,00: Aspectos fiscais e contábeis na aquisição - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
Livros obrigatórios de escrituração comercial, contábil e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados: Armazenagem em meio eletrônico, óptico ou equivalente - Receita Federal declara que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes (documentos) de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente; o documento digital e sua reprodução terão os mesmos valores probatórios do documento original; e os documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados.
Lançamento contábil: Documentação hábil e idônea - Todo fato que origina um lançamento contábil deve estar suportado por documentação hábil e idônea.
ICMS/SP – Simples Nacional – ICMS DIFAL: Devolução de mercadoria adquirida em outro Unidade da Federação ou Distrito Federal - O contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional poderá deduzir do valor do ICMS devido no período o valor referente às devoluções efetuadas, por meio de ajuste no relatório demonstrativo das operações de entradas interestaduais ocorridas no período de apuração?
Estabelecimentos com até 20 empregados: Registro de Ponto - Os estabelecimentos com até 20 empregados estão obrigados a manter registro de ponto dos empregados?
23/01/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Produtor Rural - Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) - Leiaute 1.3 do LCDPR, Manual de Preenchimento do LCDPR, Perguntas e Respostas e Tutorial de entrega do LCDPR.
22/01/2021 -
Atualização da legislação trabalhista e instituição do Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista. - Governo põe em consulta pública MINUTA de DECRETO que revisa e consolida 31 decretos relativos à legislação trabalhista, além de instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
