01/02/2021 -
DCTF e DCTFWeb têm novo disciplinamento - Novas regras passam a valer a partir de hoje (01/2).
Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador: aviso prévio - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - Padis, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
