02/02/2021 -
Adesão antecipada à DCTFWeb - Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP. A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021.
01/02/2021 -
DIMOB 2021 – Ano-calendário 2020: pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a apresentarem a DIMOB - A DIMOB do ano-calendário de 2020 deverá ser apresentada até o dia 26/02/2021.
30/01/2021 -
DMED 2021 – Ano-calendário 2020: pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica obrigada e desobrigada de apresentação da Dmed - A DMED do ano-calendário de 2020 deverá ser apresentada até o dia 26/02/2021.
29/01/2021 -
DIRF 2021 – Ano-calendário 2020: Quem está obrigado a apresentar a Dirf 2021? - Quais são as pessoas físicas, pessoas jurídicas e a elas equiparadas e entidades obrigadas a apresentarem a DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020?
DIRF 2021 – Ano-calendário 2020: Ajuda Compensatória Mensal (Lei nº 14.020/2020 – Lei de Conversão da MP nº 936/2020) - Como informar na DIRF os valores pagos a título de Ajuda Compensatória mensal, em decorrência da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho?
Não incidência de ICMS nas operações de transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte - Segundo o STJ, o contribuinte tem direito à restituição do ICMS indevidamente pago nas operações de transferências de mercadorias, afastando, inclusive, a exigência do artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN).
25/01/2021 -
Lucro presumido 2021 – IRPJ e CSLL - Percentuais reduzidos: Clínicas médicas e laboratórios de análises clínicas - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
Lucro presumido 2021: Pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços - Apuração da base de cálculo presumida do IRPJ - Aplicação do percentual reduzido de 16% e apuração do IRPJ postergado - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário - Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
19/01/2021 -
Venda para entrega futura. Momento do reconhecimento e tributação das receitas. Pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, que adota o regime de caixa - Momento de ocorrência do fato gerador, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
Simples Nacional – Venda para entrega futura: Reconhecimento da receita. Regime de competência - Na hipótese de a ME ou EPP, optante pelo regime de competência, realizar vendas para entrega futura, qual é o momento para o reconhecimento da receita?
18/01/2021 -
Simples Nacional – IPI: Vendas realizadas por estabelecimentos varejistas de produtos industrializados por outro estabelecimento do mesmo titular - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
16/01/2021 -
Realização de construções ou benfeitorias em imóveis de propriedade de sócios, acionistas e diretores, com ou sem previsão de ressarcimento - Reflexos tributários.
08/01/2021 -
IRPJ/CSLL - Depreciação: Adoção de taxa contábil inferior à taxa fiscal - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte que utilizar, na contabilidade, taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária.
03/01/2021 -
Material de embalagem: apropriação de crédito do ICMS nas aquisições - Embalagens que são oferecidas aos clientes a título gratuito para acomodação e transporte das mercadorias compradas; materiais de embalagem utilizados pela indústria, pelo distribuidor ou pelo atacadista com fins logísticos (armazenagem e transporte); e materiais utilizados pela indústria para acondicionar os produtos em suas embalagens de apresentação ao consumidor final.
Empresa do Simples Nacional. Opção pelo Regime de Caixa. Vendas de mercadorias para empresas não optantes pelo Simples Nacional destinadas à comercialização ou à industrialização. Direito ao crédito do ICMS - Se a ME ou EPP considerar, como opção, que a base de cálculo do Simples Nacional é a receita recebida no mês (regime de caixa) estará impossibilitado de conceder o crédito fiscal do ICMS nas vendas que realizar para empresas não optantes pelo Simples Nacional?
21/12/2020 -
Despesas operacionais indedutíveis para fins do IRPJ/CSLL - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
IPI, ICMS e ISS: Crédito de imposto indevidamente pago em virtude de destaque a maior em documento fiscal. Compensação ou restituição. Repetição de indébito nos tributos indiretos - Formalidades legais para a compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
01/12/2020 -
Imóveis de propriedade de sócios, acionistas e diretores. Construções ou benfeitorias, com ou sem previsão de ressarcimento - Aspectos fiscais.
