09/02/2021 -
Exercício de cargos de gestão e a percepção de salário superior ao do cargo efetivo, acrescido de 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
Débitos tributários e trabalhistas e a vedação de distribuição de lucros e participação, bem como de pagamento de pró-labore - Pessoas jurídicas, empresas individuais e equiparadas com débitos tributários, previdenciários, trabalhistas e com o FGTS, ficam proibidas de distribuir lucros e atribuir participações, bem como pagar pró-labore.
IRPJ e CSLL – Lucro presumido: Receitas decorrentes da alienação de Participação Societária - Hipótese em que a receita decorrente da alienação de participação societária auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido integra a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
PIS/Pasep e Cofins – Regime cumulativo: Receitas decorrentes da alienação de Participação Societária - Hipótese em que a receita decorrente da alienação de participação societária auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido ou lucro arbitrado integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Juros sobre o Capital Próprio (JCP): pagamento ou crédito desproporcional à participação do sócio no capital social - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
Sociedade Ltda. e Sociedade Simples: distribuição desproporcional de lucros - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
Contribuições Sociais Previdenciárias. GILRAT. Grau de risco. Atividade principal. Atividade preponderante - Receita Federal presta esclarecimentos sobre o enquadramento num dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT).
Exclusão e inclusão de empresas do Simples e do Simples Nacional e crédito tributário decorrente - Processo Administrativo Fiscal – Carf disciplina sobre a competência para julgamento de inclusão e exclusão de empresas do Simples e Simples NacionalPortaria CARF dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Simples (Lei nº 9.317/1996) e do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006), e do crédito tributário decorrente.
08/02/2021 -
Receita bruta: resultado auferido nas operações de conta alheia - O que se considera resultado auferido nas operações de conta alheia?
PIS/Pasep e Cofins - Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição: Créditos - Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
IRPJ – Lucro real 2020 - Prejuízos fiscais, inclusive não operacionais: considerações gerais sobre compensação - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
Empresas do 2º grupo do eSocial: adesão antecipada à DCTFWeb - A adesão antecipada à DCTFWeb estará disponível somente até o dia 19/02/2021.
Quadro de carreira ou plano de cargos e salários: Requisitos - Quais são os requisitos para elaboração e implantação de quadro de carreira ou plano de cargos e salários após a reforma trabalhista?
Carnaval 2021 - Dias de carnaval e quarta-feira de cinzas: Faltas ao serviço - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
