11/02/2021 -
ICMS-DIFAL: Operações de venda à ordem de mercadoria destinada a consumidor final localizado em outra unidade federada - Nas operações de venda à ordem de mercadoria destinada a consumidor final localizado em outra unidade federada, de quem a responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL em favor da unidade federada de localização do consumidor final não contribuinte, conforme estabelece o Convênio ICMS nº 93/2015?
ICMS-ST: Aquisição de mercadorias sujeitas ao regime de substituição do ICMS por Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI - O estabelecimento vendedor, como substituto tributário, deve apurar, reter e efetuar o pagamento do ICMS devido pelas operações sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS que realizar com MEI, efetuando o destaque da base de cálculo para efeito de retenção, assim como do imposto retido (ICMS-ST), na nota fiscal de venda?
Tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19) - Portaria da PGFN estabelece condições para negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
10/02/2021 -
Facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19) - Medida Provisória estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
