16/05/2007 -
IPI. CRÉDITO PRESUMIDO - Exportação de mercadorias adquiridas de terceiros e não industrializadas.
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - Alteração promovida pelo sujeito passivo.
IRPJ. JUROS. GLOSA - Juros de mora incidentes sobre tributos com exigibilidade suspensa.
PERDAS DE ESTOQUES. PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Hipótese de dedutibilidade.
IRPJ. DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS. DEDUTIBILIDADE - Prova da efetiva prestação dos serviços, do desembolso e da contrapartida recebida.
IRPJ - Preliminar de decadência.
CSLL/PIS/COFINS - Lançamento por homologação. Decadência.
CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO ONEROSO - Apropriação de receitas. Regime de competência.
RATEIO DE DESPESAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO - Regularidade do rateio. Glosa improcedente.
IRPJ. USUFRUTO ONEROSO DE COTAS/AÇÕES - Tributação dos valores. Regime de competência.
CSLL E PIS. DECADÊNCIA - Inaplicabilidade do art. 45 da Lei nº 8.212/91 frente às normas dispostas no art. 150, § 4º do CTN.
IRPJ - Decadência.
CSLL. APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Perdas em operações com opções flexíveis de Dólar.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Ato negocial. Abuso de forma.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO - Códigos de recolhimentos simplificados a serem utilizados na Guia da Previdência Social (GPS).
