25/02/2021 -
Programa IRPF 2021 - Programa IRPF 2021, para preenchimento e apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
Medida Provisória nº 1.033, de 24 de fevereiro de 2021 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 24 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
Instrução Normativa RFB nº 2010, de 24 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, pela pessoa física residente no Brasil, e altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001.
24/02/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021: divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 - O Programa Gerador da DIRPF2021 estará disponível para download a partir das 8 horas do dia 25 de fevereiro de 2021, assim como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
ECD 2021: pessoas jurídicas e equiparadas sem movimento, ainda que inativas para fins da legislação tributária - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
