25/02/2021 -
Juíza rejeita “fato do príncipe” e determina pagamento de verbas após dispensa de trabalhadora - Trabalhadora foi dispensada sem receber as verbas rescisórias de direito. Além disso, a ex-empregadora não recolheu o FGTS de forma regular.
DIRPF 2021 – IRPF 2021: pessoa física que recebeu auxílio emergencial em decorrência da pandemia Covid-19 - A pessoa física que, no ano-calendário de 2020, recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença causada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19), em qualquer valor, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2021?
Programa IRPF 2021 - Programa IRPF 2021, para preenchimento e apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
24/02/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021: divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 - O Programa Gerador da DIRPF2021 estará disponível para download a partir das 8 horas do dia 25 de fevereiro de 2021, assim como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
ECD 2021: pessoas jurídicas e equiparadas sem movimento, ainda que inativas para fins da legislação tributária - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
04/02/2021 -
FGTS Digital em substituição a GFIP - Quando a GFIP será substituída pelo FGTS Digital, para fins de recolhimento de FGTS?
Novo cronograma de implantação da DCTFWeb em substituição a GFIP - Contribuinte tem até o dia 19/02/2021 para adesão voluntária da DCTFWeb, em substituição a GFIP como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.
10/01/2021 -
Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2021 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2021, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
