01/03/2021 -
Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de empregado - Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.
Empregado receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento - A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início.
Livro de Registro de Inventário 2020. Falta de escrituração. Consequências - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
Levantamento e avaliação de estoques ano-calendário de 2020. Lucro real, presumido ou arbitrado. Bloco H da EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Auxílios emergenciais, benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e ajuda compensatória mensal (Covid-19) são tributados pelo imposto sobre a renda? - Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial? Qual código de receita deve ser utilizado no DARF para a devolução do Auxílio Emergencial?
PGFN: Programa de Retomada Fiscal para pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado - PGFN reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN com o objetivo de estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU), permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).
