09/03/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Rendimentos de aluguéis de imóveis pagos por pessoa jurídica a pessoa física - Como são tributados os rendimentos de aluguéis de imóveis pagos por pessoa jurídica a pessoa física, inclusive no caso de locação de imóveis cuja propriedade seja detida por pessoas físicas em condomínio?
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Profissional liberal - Despesas dedutíveis com imóvel utilizado para profissão e residência - Podem ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência?
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Nova forma de tirar cópia da Declaração de Imposto de Renda - Para facilitar o acesso a quem não possui certificado digital, a Receita Federal passará a fornecer, por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), a cópia da última declaração entregue .
Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados - A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.
Dias adicionais do aviso prévio da Lei 12.506/2001 - Segundo jurisprudência do TST, a proporcionalidade do aviso prévio a que se refere a Lei 12.506/2001 deve ser indenizada e não trabalhado.
Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias - O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
Empregada que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho, sem redução salarial ou compensação - A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.
08/03/2021 -
Trabalhos aos domingos e feriados e a Portaria SEPRT/ME nº 604/2019, alterada pela Portaria SEPRT/ME nº 1.809/2021 - Considerações gerais, inclusive sobre jornada 6x2, jornada 5x1 e jornada 12x36.
04/03/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Declaração do Imposto sobre a Renda e devolução do Auxílio Emergencial - Tudo o que você precisa saber sobre a tributação do auxílio emergencial na Declaração do Imposto sobre a Renda e devolução do Auxílio Emergencial recebido indevidamente.
ICMS Difal: Inconstitucionalidade do Convênio ICMS 93/15 - STF declara inconstitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional nº 87/2015, em operação interestadual envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte, na forma do Convênio nº 93/2015.
03/03/2021 -
Receita Federal aperta o cerco às empresas que fizerem pedidos de compensação de créditos referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Portaria institui equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
