10/03/2021 -
ANP orienta postos revendedores de combustíveis sobre novas regras de exibição de preços dos combustíveis. Regra entra em vigência a partir de 25 de março - Veja a nota explicativa com informações sobre o decreto e o modelo de painel exemplificativo, bem como fonte adicional de referência e consulta a série Formação de Preços de Combustíveis elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
STF mantém proibição de compartilhamento de informações em repatriação de ativos - Prevaleceu o entendimento de que a manutenção do sigilo das informações dos contribuintes que aderiram ao programa não afronta a Constituição Federal.
Portaria SUARA nº 2, de 8 de março de 2021 - Autoriza o serviço de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
09/03/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Rendimentos de aluguéis de imóveis pagos por pessoa jurídica a pessoa física - Como são tributados os rendimentos de aluguéis de imóveis pagos por pessoa jurídica a pessoa física, inclusive no caso de locação de imóveis cuja propriedade seja detida por pessoas físicas em condomínio?
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Profissional liberal - Despesas dedutíveis com imóvel utilizado para profissão e residência - Podem ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência?
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Nova forma de tirar cópia da Declaração de Imposto de Renda - Para facilitar o acesso a quem não possui certificado digital, a Receita Federal passará a fornecer, por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), a cópia da última declaração entregue .
