11/03/2021 -
Empresa construtora - Contratação de MEI: vínculo empregatício - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre construtora e pedreiro contratado como MEI para fraudar a legislação trabalhista
Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo - A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.
Empresa é isenta de responsabilidade por acidente de automóvel sofrido por empregada que não exercia atividade de risco - Entendimento foi que não houve culpa da empregadora no ocorrido.
Pandemia, home office e a proteção do trabalho da mulher - A questão da dupla jornada, para especialistas, tem sido agravada pela pandemia da covid-19.
IRPJ. Lucro da exploração. Reserva de incentivos fiscais. Destinação diversa da prevista na legislação - Perda da isenção e obrigação de recolher o IRPJ.
Lucro presumido - Atividade imobiliária: venda de imóveis do imobilizado ou de investimento - Receita bruta ou ganho de capital?
10/03/2021 -
ANP orienta postos revendedores de combustíveis sobre novas regras de exibição de preços dos combustíveis. Regra entra em vigência a partir de 25 de março - Veja a nota explicativa com informações sobre o decreto e o modelo de painel exemplificativo, bem como fonte adicional de referência e consulta a série Formação de Preços de Combustíveis elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
