15/03/2021 -
ICMS/SP: Obrigações Acessórias – Carta de Correção Eletrônica (CC-e) - – Erro no preenchimento do local de entrega da mercadoria - É possível a utilização de Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para sanar incorreção do local da entrega da mercadoria na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
ICMS/SP: Obrigações acessórias – Emissão de Cupom Fiscal Eletrônico por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (CF-e-SAT) – Contingência - Necessidade de o contribuinte paulista manter equipamento SAT de reserva, no caso de opção por emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em substituição ao CF-e-SAT.
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software - O Plenário do STF decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações.
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Livro Caixa - Despesas com transporte, locomoção e combustível - As despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento e manutenção de veículo próprio são consideradas necessárias à percepção da receita e dedutíveis no livro-caixa?
DIRPF 2021 – IRPF 2021 - Despesas de custeio escrituradas no livro-caixa. Serviços prestados a pessoas físicas e/ou jurídicas - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
11/03/2021 -
Empresa construtora - Contratação de MEI: vínculo empregatício - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre construtora e pedreiro contratado como MEI para fraudar a legislação trabalhista
10/03/2021 -
ANP orienta postos revendedores de combustíveis sobre novas regras de exibição de preços dos combustíveis. Regra entra em vigência a partir de 25 de março - Veja a nota explicativa com informações sobre o decreto e o modelo de painel exemplificativo, bem como fonte adicional de referência e consulta a série Formação de Preços de Combustíveis elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
08/03/2021 -
Trabalhos aos domingos e feriados e a Portaria SEPRT/ME nº 604/2019, alterada pela Portaria SEPRT/ME nº 1.809/2021 - Considerações gerais, inclusive sobre jornada 6x2, jornada 5x1 e jornada 12x36.
04/03/2021 -
ICMS Difal: Inconstitucionalidade do Convênio ICMS 93/15 - STF declara inconstitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional nº 87/2015, em operação interestadual envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte, na forma do Convênio nº 93/2015.
