17/03/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Pensão alimentícia - 13º Salário - Dedução - É dedutível na Declaração de Ajuste Anual a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública descontada do décimo terceiro salário?
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Doação de cotas de sociedade limitada – Usufruto - Como declarar cotas de sociedade limitada recebidas em doação com cláusula de usufruto, bem como os lucros recebidos pelo usufrutuário?
Doença ou acidente durante o gozo de férias - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença ou sofre acidente no período de gozo das férias.
Instrução Normativa RFB nº 2.012, de 15 de março de 2021 - Disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo - GLP.
16/03/2021 -
Receita Federal presta atendimento a distância - O contribuinte que precisa de serviços da Receita Federal pode ser atendido a distância, pela internet, não sendo necessário se deslocar a uma unidade de atendimento. Ganhe qualidade de vida, promova a sustentabilidade ambiental e proteja-se da covid-19.
Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM) instituído pela Prefeitura do Munícipio de São Paulo é inconstitucional - Segundo o STF, é inconstitucional disposição normativa a prever a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da Administração municipal, de prestadores de serviços não estabelecidos no território do Município, impondo-se ao tomador o recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS quando descumprida a obrigação.
Débitos de FGTS, cuja inscrição e administração incumbam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - PGFN publica regulamentação da transação tributária com dívidas do FGTS.
PGFN - Reabertura do Programa de Retomada Fiscal: adesão a negociações com benefícios - Prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília)
