18/03/2021 -
ICMS/RJ: Legislação dá mais tempo para cumprir obrigações com o Fisco do Estado do Rio de Janeiro por causa da pandemia da Covid-19 - Contribuintes que não cumpriram as obrigações tributárias acessórias no período de 11 de março a 29 de dezembro de 2020 deverão regularizá-las até 29 de março deste ano, sem qualquer penalidade.
ICMS - Insumos agrícolas: Estados e Distrito Federal entram em consenso e renovação do Convênio ICMS 100/97 é aprovada no Confaz - Decisão impacta no mercado de insumos agrícolas e no setor agropecuário do país.
SEFAZ/BA: Débitos de qualquer valor podem ser parcelados via web por contribuintes - Todos os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITD e taxas podem solicitar o parcelamento.
Governador do Estado da Bahia anuncia medidas que beneficiam empresas e microempreendedores - O ICMS que deveria ser recolhido por empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto, entre outros benefícios. A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.
Medida Provisória nº 1.036, de 17 de março de 2021 - Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Portaria ME nº 3.138, de 16 de março de 2021 - Altera a Portaria nº 665, de 14 de janeiro de 2021, que eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.
17/03/2021 -
Duplicatas descontadas e o seu reconhecimento na contabilidade - Lançamentos contábeis no desconto de duplicatas, de acordo com as regras contábeis vigentes.
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Doação de imóvel com cláusula de usufruto - Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?
Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro - Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.
Aposentadoria do empregado por invalidez e a rescisão do contrato de trabalho - No caso de aposentadoria por invalidez é invalida a rescisão do contrato de trabalho, ainda que o empregado tenha pedido demissão.
Governo de São Paulo reduz ICMS para carne e leite - As duas medidas valem a partir de 1º de abril.
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Pensão alimentícia - 13º Salário - Dedução - É dedutível na Declaração de Ajuste Anual a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública descontada do décimo terceiro salário?
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Doação de cotas de sociedade limitada – Usufruto - Como declarar cotas de sociedade limitada recebidas em doação com cláusula de usufruto, bem como os lucros recebidos pelo usufrutuário?
Doença ou acidente durante o gozo de férias - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença ou sofre acidente no período de gozo das férias.
