21/05/2007 -
CONTINGÊNCIAS E EVIDÊNCIA CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
IRPJ E CSLL - Laboratórios clínicos não têm benefícios tributários como os hospitais.
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados.
JUSTIÇA DO TRABALHO - Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança.
REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DEMITIDO - Justiça do Trabalho manda empresa reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - Receita Federal e entidades discutem certificação digital para micro e pequenas empresas.
PIS/PASEP E COFINS - Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições - REFORMA.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG/SRH Nº 3 , DE 18 DE MAIO DE 2007 - Estabelece orientação sobre a contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria ao servidor que exerceu, no serviço público, atividades insalubres, penosas e perigosas, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, até a edição da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consoante o Acórdão 2008/2006 - TCU - Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006.
18/05/2007 -
ICMS/SP. MOVIMENTAÇÃO DE BENS POR EMPRESA NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS - Possibilidade de utilização de documento interno.
SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Transformação (mudança do tipo societário) de sociedade empresária (mercantil) em sociedade simples (civil).
SOCIEDADE SIMPLES - Transformação (mudança do tipo societário) de sociedade simples em sociedade mercantil (empresária). Procedimentos.
