23/03/2021 -
ECD 2021, referente ao ano-calendário de 2020: empresas do Simples Nacional - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
Feriados na Cidade de São Paulo: pagamentos de tributos federais e apresentação de declarações, demonstrativos ou documentos exigidos pela Receita Federal - Como ficam os pagamentos de tributos federais e a apresentação de declarações, demonstrativos ou documentos exigidos pela Receita Federal pelos contribuintes estabelecidos no Município de São Paulo?
Cupom Fiscal e NFC-e, modelo 55, e a comprovação de despesas operacionais - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, o Cupom Fiscal e a NFC-e, modelo 55, são documentos hábeis para comprovação de despesas operacionais?
Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes e a legislação tributária - Consequência de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
Empregados com garantia de emprego e com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos e o encerramento das atividades da empresa (extinção do estabelecimento) - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
Aviso prévio trabalhado: redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos na jornada 12x36 - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
22/03/2021 -
Versão 5.0.0 do Programa da EFD-Contribuições - Encontra-se disponível para download a versão 5.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril de 2021.
IRPJ/CSLL: Quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou ocorrência de riscos não cobertos por seguros - Para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, não é possível a dedução das despesas decorrentes da quebra de estoque por obsolescência somente com base no laudo emitido pela autoridade sanitária.
Distrito Federal: empregado que apresentar sintomas da COVID-19 - Qual a providência deverá ser tomada por empregador, estabelecido no Distrito Federal, em relação ao empregado que apresentar sintomas da COVID-19?
Absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
DIRPF 2021 – IRPF 2021 – Cessão de precatório - Tratamento tributário no cedente e no cessionário - Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?
Compensação tributária. Estimativa de IRPJ ou CSLL apurada antes da utilização do eSocial com débitos previdenciários. Saldo negativo. Possibilidade - Compensação de Saldo Negativo de IRPJ e de CSLL que tenha por objeto o débito das contribuições previdenciárias.
