22/05/2007 -
SIMPLES Nacional - Atividades vedadas e demais hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006.
SIMPLES Nacional - Pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006.
PARTICIPAÇÃO NOS DIAS DE ELEIÇÃO E APURAÇÃO - Comparecer a reunião preparatória de eleição também garante folga em dobro.
DANOS MORAIS - Empresa é condenada em danos morais após pressionar trabalhador a pedir demissão.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Caixinha recebida regularmente configura relação de trabalho e, portanto, tem conotação salarial.
EXECUÇÃO FISCAL - As multas decorrentes das normas da legislação trabalhista têm natureza tributária, aplicando-se-lhes os prazos do artigo 174 do Código Tributário Nacional e do artigo 1º, da Lei 9.873/99.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho afasta demissão de dirigente com estabilidade reconhecida em juízo.
ACIDENTE DO TRABALHO - Trabalhador acidentado ganha indenização de meio milhão de reais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP Nº 23, DE 30 DE ABRIL 2007 - Retificação publicada no DOU nº 97 de 22 de maio de 2007, Seção 1, página 15.
21/05/2007 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 107, de 04 DE JULHO DE 1988 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para determinação do lucro real das pessoas jurídicas e do lucro imobiliário das pessoas físicas nas permutas de bens imóveis.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 67, DE 21 DE ABRIL 1988 - Estabelece normas alternativas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, em complemento às Instruções Normativas SRF nºs 84/1979 e 23/1983.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 1983 - Altera normas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis estabelecidas pela Instrução Normativa SRF nº 084, de 20 de dezembro de 1979.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 84, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979 - Estabelece normas para apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 21, DE 13 DE MARÇO DE 1979 - Uniformiza o procedimento de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos.
CONTINGÊNCIAS E EVIDÊNCIA CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
IRPJ E CSLL - Laboratórios clínicos não têm benefícios tributários como os hospitais.
