26/03/2021 -
Empregador não pode ser penalizada por intervalo intrajornada reduzido por vontade do empregado - Trabalhador admitiu que não parava a hora completa para adiantar as viagens no caminhão.
Covid-19: Antecipação de férias no período de antecipação de feriados - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
24/03/2021 -
IRPJ. Lucro presumido. Revenda de veículos usados. Percentual de presunção de 16% - A pessoa jurídica revendedora de veículos automotores usados, que apure o IRPJ com base no lucro presumido, poderá utilizar o percentual de presunção de lucro de 16% sobre a receita bruta trimestral para quantificar a base de cálculo trimestral do IRPJ.
23/03/2021 -
Feriados na Cidade de São Paulo: pagamentos de tributos federais e apresentação de declarações, demonstrativos ou documentos exigidos pela Receita Federal - Como ficam os pagamentos de tributos federais e a apresentação de declarações, demonstrativos ou documentos exigidos pela Receita Federal pelos contribuintes estabelecidos no Município de São Paulo?
Cupom Fiscal e NFC-e, modelo 55, e a comprovação de despesas operacionais - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, o Cupom Fiscal e a NFC-e, modelo 55, são documentos hábeis para comprovação de despesas operacionais?
Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes e a legislação tributária - Consequência de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
22/03/2021 -
IRPJ/CSLL: Quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou ocorrência de riscos não cobertos por seguros - Para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, não é possível a dedução das despesas decorrentes da quebra de estoque por obsolescência somente com base no laudo emitido pela autoridade sanitária.
11/03/2021 -
Lucro presumido - Atividade imobiliária: venda de imóveis do imobilizado ou de investimento - Receita bruta ou ganho de capital?
23/02/2021 -
Lucro presumido – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins: vendas canceladas e devoluções de vendas em montante superior à receita - Dedução da receita bruta em períodos subsequentes.
22/02/2021 -
Gastos com a formação profissional de empregados: dedutibilidade na determinação do IRPJ e da CSLL - Quais são os requisitos para a dedutibilidade dos gastos incorridos com a formação profissional de empregados na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
12/02/2021 -
ECF 2021: Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão, e lucro presumido - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
Multas por infrações fiscais e por infrações às leis não tributárias: dedutibilidade e indedutibilidade - As multas por infrações fiscais e multas por infrações a leis não tributárias podem ser consideradas dedutíveis para fins do IRPJ e da CSLL?
25/01/2021 -
Lucro presumido 2021: Pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços - Apuração da base de cálculo presumida do IRPJ - Aplicação do percentual reduzido de 16% e apuração do IRPJ postergado - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário - Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
Bens duráveis de valor inferior a R$ 1.200,00: Aspectos fiscais e contábeis na aquisição - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
